Aviso legal

O presente Aviso Legal regula o acesso, navegação e utilização do website Veron&Co (doravante denominado "Website" ou "Loja Online").

O acesso e a utilização deste Website atribuem-lhe a condição de Utilizador, o que implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal.

1. Informação Legal e Entidade Titular

Em cumprimento dos deveres de informação e transparência exigidos pelas diretivas de e-commerce da União Europeia, informam-se os dados de identificação do titular e operador do Website:

  • Denominação Comercial: Veron&Co

  • Entidade Responsável / Razão Social: Veron and Co

  • NIF / NIPC (Número de Identificação Fiscal): PT323200010

  • Sede / Endereço Fiscal: Rua Alda Nogueira 19, Monte Abraão 2745-324

  • E-mail de Contacto: contact@veronco.com

  • Telefone de Apoio: +351 965879879

2. Condições de Utilização do Website

  1. O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado e lícito do Website, bem como dos seus conteúdos e serviços, em conformidade com a legislação aplicável, o presente Aviso Legal, a moral e os bons costumes geralmente aceites.

  2. É expressamente proibida a utilização do Website para fins ilícitos, lesivos dos direitos e interesses da Veron&Coou de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Website ou impedir a sua normal utilização.

3. Propriedade Intelectual e Industrial

  1. Todos os conteúdos exibidos neste Website — incluindo, sem limitação, marcas, logótipos, nomes comerciais, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e código fonte — constituem propriedade exclusiva da Veron&Co ou de terceiros que autorizaram expressamente a sua inclusão.

  2. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, de tais conteúdos sem a prévia autorização por escrito da Veron&Co.

4. Isenção de Responsabilidade

A Veron&Co desenvolve todos os esforços para garantir que a informação apresentada no Website esteja isenta de erros tipográficos ou de conteúdos. Contudo, não é possível garantir a ausência total de falhas.

  1. Disponibilidade do Serviço: A Veron&Co não se responsabiliza por danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da falta de disponibilidade, continuidade ou falhas técnicas no funcionamento do Website.

  2. Fotografia e Representação de Produtos: Os produtos exibidos no Website são apresentados com a maior precisão visual possível. No entanto, as cores e texturas das peças de vestuário e acessórios podem sofrer ligeiras variações dependendo da calibração do ecrã do dispositivo utilizado pelo Utilizador.

  3. Links de Terceiros: O Website pode conter links para sites de terceiros. A Veron&Co não exerce qualquer controlo sobre esses sites nem assume responsabilidade pelos seus conteúdos ou políticas de privacidade.

5. Preços e Exatidão das Informações

  1. Todos os preços apresentados na Veron&Co estão cotados em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor na União Europeia, salvo indicação em contrário.

  2. A Veron&Co reserva-se o direito de modificar os preços, promoções e condições comerciais a qualquer momento. No entanto, tais alterações não afetarão as encomendas previamente efetuadas e confirmadas.

6. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste Website é realizado em rigoroso cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e demais legislação aplicável. Para mais informações sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados, consulte a nossa [Política de Privacidade].

7. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Em conformidade com o Artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, informam-se as entidades disponíveis em Portugal:

  • CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)

  • CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt)

  • Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): Para consumidores da União Europeia que pretendam apresentar uma reclamação sobre uma compra efetuada online, a Comissão Europeia disponibiliza a plataforma oficial de resolução de litígios: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

8. Legislação Aplicável e Foro

O presente Aviso Legal rege-se em todos e cada um dos seus pontos pela Legislação Portuguesa e Comunitária Europeia. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução deste contrato, e caso não seja resolvido por via extrajudicial, serão competentes os tribunais do domicílio do consumidor ou a jurisdição legalmente estabelecida.